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Notícias Publicado em 16 de Março de 2018 - 11:53

Operador de áudio sem registro profissional consegue enquadramento como radialista

entendimento de que o reconhecimento da função de radialista não pressupõe o registro na SRT acompanhado do diploma, certificado ou atestado.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2018 - 10:47

Fornecimento de dados de e-mail armazenados no exterior prescinde de cooperação internacional

Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 16:40

Alterar atestado médico para não trabalhar é motivo para demissão por justa causa

Esse é o entendimento da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que confirmou a
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 17:16

Tipificação de desacato atenta contra liberdade de expressão, decide Tribunal de Justiça

Esse foi o entendimento da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2017 - 15:25

STF decide que regras de concurso público não podem ser alteradas no curso do processo

Com base nesse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2017 - 11:03

Bancário demitido sem justa causa tem direito a manter plano de saúde

O entendimento foi reforçado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, que entendeu que
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 10:33

STJ decide que serviços de streaming de músicas deverão pagar direitos autorais ao Ecad

O entendimento dos ministros é que a transmissão via internet é um novo fato gerador da arrecadação
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 12:33

STJ não tem como decidir sobre transferência de doente mental colocado em presídio

Com esse entendimento, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar requerida pela
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 16:51

Caixa de supermercado que xingou cliente consegue reverter dispensa por justa causa

O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que manteve decisão que reverteu a
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 11:25

Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem

O entendimento da Segunda Turma, especializada em direito público, foi formado após analisar um
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 09:26

Indenização por violação de propriedade industrial não exige prova do prejuízo, decide STJ

Com esse entendimento, a turma, seguindo voto da ministra Nancy Andrighi, determinou que a
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 11:32

Trânsito da sentença condenatória não cria novo prazo prescricional, decide Terceira Turma

Com esse entendimento, os ministros decidiram que a sentença não estabelece um direito material
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2016 - 17:01

Novo Código de Processo Civil não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo

O entendimento foi adotado pela Terceira Turma em julgamento sobre critérios de legalidade dos
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 09:57

IPI incide sobre veículo importado para uso próprio, decide Primeira Turma do STJ

Esse entendimento foi adotado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para se
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2016 - 15:00

Prazo para manter nome em cadastro de consumo conta da data do vencimento da dívida

deveria ser o da data do registro, mas esse entendimento foi vencido pela divergência inaugurada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2016 - 10:58

Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial

A SDI-2 manteve o entendimento de que a incidência dos juros do cheque especial viola a norma
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 09:14

Prazo para anular prorrogação ilegal de concessão pública começa a contar a partir do fim do contrato

Esse é o entendimento do STJ em caso que envolvia contrato de concessão de uma rodoviária com prazo
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 11:26

CDC não se aplica às relações jurídicas com entidades fechadas de previdência privada

Segundo entendimento firmado pela Segunda Seção, embora as entidades de previdência privada aberta
Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 14:10

Do abandono de emprego

consecutivos, prazo este fixado conforme entendimento jurisprudencial (dos Tribunais Trabalhistas brasileiros), pois não há critério legal
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 10:34

TST decide que Bradesco não precisa motivar dispensa de empregada do antigo BEC

O entendimento prevalecente foi o de que a exigência de motivação, instituída por decreto estadual

Exibindo resultado de 1181 até 1200 de um total de 29332

entendimento de que o reconhecimento da função de radialista não pressupõe o registro na SRT acompanhado do diploma, certificado ou atestado.

Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da

Esse é o entendimento da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que confirmou a

Esse foi o entendimento da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao

Com base nesse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu

O entendimento foi reforçado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, que entendeu que

O entendimento dos ministros é que a transmissão via internet é um novo fato gerador da arrecadação

Com esse entendimento, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar requerida pela

O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que manteve decisão que reverteu a

O entendimento da Segunda Turma, especializada em direito público, foi formado após analisar um

Com esse entendimento, a turma, seguindo voto da ministra Nancy Andrighi, determinou que a

Com esse entendimento, os ministros decidiram que a sentença não estabelece um direito material

O entendimento foi adotado pela Terceira Turma em julgamento sobre critérios de legalidade dos

Esse entendimento foi adotado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para se

deveria ser o da data do registro, mas esse entendimento foi vencido pela divergência inaugurada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

A SDI-2 manteve o entendimento de que a incidência dos juros do cheque especial viola a norma

Esse é o entendimento do STJ em caso que envolvia contrato de concessão de uma rodoviária com prazo

Segundo entendimento firmado pela Segunda Seção, embora as entidades de previdência privada aberta

consecutivos, prazo este fixado conforme entendimento jurisprudencial (dos Tribunais Trabalhistas brasileiros), pois não há critério legal

O entendimento prevalecente foi o de que a exigência de motivação, instituída por decreto estadual

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